CONHEÇA O BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E SUAS VANTAGENS

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COMUNICADO REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DA ADESÃO AO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR (BSF)

Osasco, 2 de junho de 2021


O Sinthoresp – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e Região, é o legítimo representante dos empregados ao qual cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões por força do dispositivo no artigo 8º inciso III, da Constituição Federal. Sendo legítimo, inclusive, para propor Ações de Cumprimento por Substituição Processual. Todavia, ressaltamos que não é prática desta entidade sindical buscar a tutela Jurisdicional sem antes esgotar todos os meios pacíficos e amigáveis de solução de controvérsia.

Diante do exposto, por meio do presente comunicado, destinado a todos os empregadores da Base Territorial de Osasco e região, (municípios de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Cajamar), viemos alertá-lo quanto à adesão ao BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR (BSF), disposto na cláusula 71º da Convenção Coletiva de Trabalho de Osasco e Região ora vigente.

Informamos, caso a empresa não tenha ciência quanto ao item acima, que a adesão ao Benefício Social Familiar se tornou obrigatória por força do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de 2017/2019. Neste sentido, reiteramos que a empresa já deveria ter procedido com a adesão deste benefício desde 01/01/2019, conforme especifica a cláusula 10º do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de trabalho 2017/2019 (Osasco), bem como sua cláusula 71º da Convenção Coletiva de trabalho 2019/2021 (Osasco).

Caso a empresa suscitada não tenha aderido até o presente momento ao Benefício Social Familiar, orientamos a acessar o site da empresa parceira que concede o benefício no seguinte endereço eletrônico: https://www.beneficiosocial.com.br/cadastre-sua-empresa para, assim, regularizar tal situação.

Reiteramos, ainda, que a adesão ao benefício é obrigatória para todas as empresas da categoria que atuam na base de Osasco e região. A empresa que não aderir ao benefício pode estar sujeita ao pagamento de indenização ao empregado, equivalente a 20 (vinte) vezes o menor piso salarial da categoria vigente à época da infração, de acordo com o previsto na cláusula 10ª, §6° dos Termos Aditivos Já citados.

Cabe à empresa, após adesão, comunicar os colaboradores de seu estabelecimento sobre o novo benefício, dando-lhes informação sobre o site e telefone para contato com o Benefício Social Familiar, para que possam fazer uso dos benefícios aos quais fazem jus. 

Ressaltamos que o Benefício Social Familiar também oferece serviços específicos para as empresas, que também podem ser consultados no site do prestador de serviços. Todas as informações a respeito desse serviço estão no site do parceiro.

Após a regularização do cadastro ao Benefício Social Familiar, solicitamos que a empresa encaminhe para o e-mail bsfosasco.regularidade@sinthoresp.org.br a resposta a este comunicado, acompanhada do certificado/comprovante de regularidade do cadastro. Essa documentação deve ser encaminhada no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento desta comunicação.

 
Ademais, agradecemos a atenção dispensada, permanecendo à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

MANOEL LIMA
Diretor Executivo – Sinthoresp Regional Osasco